O que é o Regulamento 871(m) do IRS e quais são as suas implicações?

Os regulamentos do Internal Revenue Service (IRS), a agência fiscal dos EUA, prevêem uma retenção na fonte sobre pagamentos que são semelhantes a um dividendo (equivalente a dividendos). O regulamento ou imposto aplica-se aos derivados, cujo valor deriva das ações subjacentes dos EUA que pagam dividendos apenas a entidades não americanas. Na medida em que o produto esteja sujeito à secção 871(m) do regulamento, a partir de 1 de Janeiro de 2017, será aplicada uma taxa de imposto de 30% aos pagamentos de dividendos equivalentes.